Judiciário não é o "vilão" nem "mocinho"
JB Costa
Reconheço fragilidades e lacunas no Poder Judiciário brasileiro, de resto existentes nos demais poderes da República. Também cala fundo o apego dos nossos operadores do direito(aqui envolvendo todos os envolvidos no aparato judicial) ao corporativismo inaceitável, ao formalismo descontextualizado e ao preciosismo perdulário.
Em resumo: temos um caminho ainda longo e tortuoso para deixá-lo à altura de uma sociedade cada vez mais escolarizada e consciente da sua cidadania.
Por outro lado, abomino e avalio como inaceitável reducionismos do tipo afirmar ser o Judiciário uma máquina de ineficiência e um cadinho de más condutas ou de crápulas como tentam arguir alguns. Desvios de caráter e desmandos há em toda corporação, seja pública ou privada. Não são exclusivos dele. Não podemos incidir no grave equívoco, se não má fé, das generalizações apressadas e impulsionadas pelas paixões.
Nas discussões acerca desse tema pouco ou quase nada é sobrelevado acerca da característica singular do Poder Judiciário,qual seja, a passividade. O Judiciário é um Poder que age quando acionado; ao contrário dos demais - Legislativo e Executivo - que intervém nas nossas vidas sem serem chamados.
Mas, para piorar, esta singularidade circunscreve outra: a tradição do nosso Direito é a do Positivismo jurídico ou o apego ao formalismo da Lei. Nossos juízes não fazem os códigos e as leis sobre as quais se assentam suas decisões. As tão decantadas brechas legais que no final beneficiam apenas aos que podem pagar bons advogados provém da lavra dos NOSSOS LEGISLADORES.
Nesse sentido, nós atuamos ou intervimos no Judiciário através deles quando damos-lhes a indeclinável responsabilidade de elaborar a legislação nas quais se basearão as sentenças proferidas por todas as instâncias judiciais.
Precisamos parar com essa espécie de jogo de ficar procurando culpados para tudo sem antes ir ao fundo das disfunções. E no caso em pauta, as raízes estão em parte - reconheço - no próprio Judiciário, mas, e, principalmente, num arcabouço de leis, que além de excessivas, estão ultrapassadas pela dinâmica social. Sem falar da contaminação a que foram submetidas pelos interesses corporativos e de classe.
