A economia brasileira nos 20 anos do Plano Real
Por Fernando Ferrari Filho e Octavio A. C. Conceição do Valor
Em 2014, mais especificamente em julho, comemoram-se os 20 anos do Plano Real, o mais bem sucedido plano de estabilização monetária. Ao longo desse período, a inflação média, até março de 2014, foi da ordem de 7,4% ao ano. Se o resultado inflacionário merece comemorações, principalmente quando antes do plano a inflação mensal era da ordem de 85%, o mesmo não se pode dizer em relação ao crescimento da atividade econômica: entre 1994 e 2013, a taxa média do PIB foi da ordem de 3% ao ano e sua performance caracterizou-se à la "stop and go".
Diga-se de passagem que o desempenho do PIB tem sido ainda mais pífio e volátil desde a crise do "subprime" e a grande recessão, a despeito das políticas macroeconômicas contracíclicas implementadas pelas autoridades econômicas para evitar um efeito-contágio de maior impacto sobre a economia brasileira.
Por que o desempenho da atividade econômica brasileira tem sido risível, principalmente quando comparado à de outros países emergentes, e não se sustenta? As políticas econômicas implementadas desde o Plano Real - ou mais especificamente, desde 1999, quando foi adotado o tripé metas de inflação, metas de superávits fiscais e câmbio flexível - são insuficientes para assegurar crescimento econômico dinâmico e consistente? Em nosso ponto de vista, tendo como referência as teorias institucionalista e keynesiana, conclui-se que as políticas econômicas implementadas desde a segunda metade dos anos 1990 não se constituem em um sólido pilar para sustentar o crescimento do PIB. Assim sendo, o que é necessário para que a economia brasileira possa crescer de forma sustentável em um contexto de inflação controlada, equilíbrios fiscal e externo e inclusão social?
O desempenho do PIB tem sido ainda mais pífio e volátil desde a crise do subprime e a grande recessão.
Pela abordagem institucionalista de Thorstein Veblen e John Commons, o processo de crescimento econômico consiste da articulação entre os planos macroeconômico e microeconômico de forma a possibilitar, por meio de convenções ou estratégias, os princípios de decisões dos agentes econômicos que se originam do conjunto de regras, de hábitos e do comportamento humano.
Por sua vez, pela teoria keynesiana, flutuações de demanda efetiva e no nível de emprego, inerentes às economias monetárias, ocorrem porque, em um mundo no qual há incerteza radical e, portanto, o futuro é desconhecido, os indivíduos preferem reter moeda e, por conseguinte, suas decisões de gastos, seja de consumo, seja de investimento, são postergadas. Nesse contexto, Keynes propõe a adoção de políticas monetária e fiscal contracíclicas e a intervenção do Estado, não necessariamente como gastador, mas, sim, enquanto planejador, regulador e financiador da atividade produtiva, como soluções para as crises de demanda efetiva.
Pois bem, tendo como base as referidas teorias e entendendo que, por um lado, as mudanças "institucionais" observadas com o Plano Real não foram literalmente "embedded" pelos agentes econômicos e, por outro, a política macroeconômica implementada ao longo deste período não somente limita as autonomias das políticas monetária e fiscal, mas são operacionalizadas pragmaticamente, logo se pode conjecturar que nos últimos 20 anos não foi criado um "ambiente institucional" para despertar o "animal spirits" dos empreendedores e, portanto, dos investimentos produtivos, condição sine qua non para a expansão consistente da atividade econômica. Diante deste quadro, o que fazer para crescermos sustentavelmente?
Em termos macroeconômicos, é fundamental o aumento da relação formação bruta de capital/PIB dos atuais 19% para 25%. Para tanto, as autoridades econômicas devem:
1 - buscar a responsabilidade fiscal, entendida não como um fim em si mesmo, mas seguindo o critério de administrar a política fiscal de forma contracíclica: em períodos de crise e recessão, política fiscal expansionista, ao passo que em épocas de prosperidade e de crescimento econômico acima da capacidade produtiva ela deve ser, respectivamente, neutra e contracionista.
2 - Orientar a política monetária pelas metas de crescimento e emprego e não somente pelos targets de inflação.
3 - Administrar a taxa de câmbio de maneira a lograr a manutenção de taxa de câmbio real efetiva competitiva, objetivando, assim, que quaisquer ações especulativas no mercado de divisas estrangeiras possam ser coibidas. Ademais, para que o regime de câmbio administrado seja eficiente é necessária a adoção de controle de capitais, seja para mitigar os efeitos perversos do influxo de capitais de curto, seja para que o Banco Central tenha autonomia de política monetária.
Paralelamente, são fundamentais regras e reformas institucionais, tais como:
1 - reforma tributária que tenha como objetivos uma maior incidência da tributação sobre a renda e a riqueza, visando, assim, um caráter de maior progressividade, e a redução do custo Brasil.
2 - marcos regulatórios transparentes, eficientes e ágeis para dinamizar as parcerias público-privadas e melhorar a infraestrutura.
3 - política industrial que tenha como objetivos dinamizar o investimento em P&D e os incentivos fiscais e creditícios para as grandes cadeias industriais, entre outros.
4 - políticas de renda para regular os salários e os preços, em conformidade com os ganhos de produtividade da economia e a dinâmica concorrencial dos mercados.
Em suma, entendemos que as medidas elencadas preenchem a lacuna deixada pela estabilização monetária do Plano Real, qual seja, os crescimento e desenvolvimento sustentáveis.
Fernando Ferrari Filho é professor titular da UFRGS e pesquisador do CNPq) e Octavio Augusto Camargo Conceição é professor adjunto da UFRGS
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