O Superior Tribunal de Justiça determinou que mensagens publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, que sejam consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas. Empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais. As decisões foram tomadas pela ministra Nancy Andrighi. A primeira, que trata sobre redes sociais, foi provocada por uma carioca que se divorciou. Pouco tempo depois ela descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut.   (continua)

     José Muiños Piñeiro Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da comissão de juristas que reforma o Código Penal, acredita que o Congresso ratificará as modificações propostas, mas alerta que elas não poderão ser usadas de forma retroativa, prejudicando o réu. Deverão valer apenas para os fatos que acontecerem depois de sua aprovação. O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, avalia, por sua vez, que o fim do chamado “crime continuado” não será suficiente para acabar com a impunidade, mas que apontará para esse caminho.   (continua)

     A prova do VII Exame de Ordem realizada neste domingo (27) foi mais difícil que a anterior, segundo um grupo de 16 professores do cursinho LFG. "Em comparação à última prova, o nível de dificuldade foi maior por conta da escolha de temas incomuns e de maior número de pegadinhas", disse o coordenador do cursinho LFG, Nestor Távora. Segundo o edital, o gabarito deve ser divulgado ainda neste domingo. O exame teve 111.909 inscritos, que fizeram as provas em 163 pontos em todo o país.   (continua)