Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns minutos...

 

Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

Enviado por Gilberto Godoy
dos-delitos-e-das-penas---cesare-beccaria

     A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem. 

     Toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará sempre uma resistência à qual será constrangida a ceder. Assim, a menor força, continuamente aplicada, destrói por fim um corpo que pareça sólido, porque lhe comunicou um movimento violento. 

     Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir. 

     Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nos romances. Cada homem só por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e cada qual desejaria, se fosse possível, não estar ligado pelas convenções que obrigam os outros homens. Sendo a multiplicação do gênero humano, embora lenta e pouco considerável, muito superior aos meios que apresentava a natureza estéril e abandonada, para satisfazer necessidades que se tornavam cada dia mais numerosas e se cruzavam de mil maneiras, os primeiros homens, até então selvagens, se viram forçados a reunir-se.

     Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir às primeiras, e assim viveram essas hordas, como tinham feito os indivíduos, num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram as condições que reuniram os homens, a princípio independentes e isolados sobre a superfície da terra. 

     Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo. 

     Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros. 

     Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a sociedade no seu antigo caos. Esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis. 

     Disse eu que esses meios tiveram de ser sensíveis, porque a experiência fez ver quanto a maioria está longe de adotar princípios estáveis de conduta. Nota-se, em todas as partes do mundo físico e moral, um princípio universal de dissolução, cuja ação só pode ser obstada nos seus efeitos sobre a sociedade por meios que impressionam imediatamente os sentidos e que se fixam nos espíritos, para contrabalançar por impressões vivas a força das paixões particulares, quase sempre opostas ao bem geral.

     Qualquer outro meio seria insuficiente. Quando as paixões são vivamente abaladas pelos objetos presentes, os mais sábios discursos, a eloqüência mais arrebatadora, as verdades mais sublimes, não passam, para elas, de um freio impotente que logo despedaçam. 

     Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era preciso para empenhar os outros em mantê-lo na posse do resto. 

     O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito (8); é uma usurpação e não mais um poder legítimo. 

     As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos."


     * trecho original do livro

Comentários

Comente aqui este post!
Clique aqui!

 

Também recomendo

  •    Liesel Meminger enfrenta a morte cara a cara três vezes. Sobrevive de cara lavada. De tão impressionada, a Dona Morte, ela mesma, decide contar a história da menina, que se habituou, desde cedo, a roubar livros, como forma de prosseguir a viver e a sonhar em meio a mil palavras perdidas.   (continua)


  •    Eduardo Galeano nasceu em Montevidéu, em 1940. Mais que o Galeano conhecido por qualquer um que já tenha ouvido falar de "uma américa latina de veias abertas", ele é o autor das palavras que andam, do mundo que vaga, dos mais de 30 títulos traduzidos em mais de 20 idiomas.   (continua)


  • Trecho do livro 'Um rio chamado tempo, uma casa chamada terra', Mia Couto.

       "A vantagem de ser pobre é saber esperar. Esperar sem dor. Porque é espera sem esperança. Mariano sofria sem pressa. Isso, ele me ensinara: o segredo é demorar o sofrimento, cozinhá-lo em lentíssimo fogo, até que ele se espalhe, diluto, no infinito do tempo."   (continua)


  •      O livro Freakonomics - O lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta - é uma coletânea de estudos do economista Steven Levitt, Ph.D. pelo MIT, em parceria com o jornalista Stephen J. Dubner. A obra defende teses polêmicas, entre elas a de que a legalização do aborto seria a grande responsável pela redução das taxas de criminalidade nos Estados Unidos.   (continua)


  •      Em 1956, quando o presidente Juscelino Kubitschek lançou o seu Plano de Metas, destinado a modernizar o país, Guimarães Rosa (1908-1967) publicou as novelas de Corpo de baile e Grande sertão: veredas. Era embaixador e trabalhava no Itamaraty, no Rio de Janeiro.   (continua)


  •        Por Chico Lopes, do site Cronópios
         “Ave, Palavra”, deve-se dizer de início, é para fãs de Guimarães Rosa. Dificilmente alguém que não tenha freqüentado um tanto do universo do escritor e amado cada momento de, por exemplo, “Grande Sertão: Veredas”, poderá gostar do livro e aceitar as brincadeiras de Rosa com a palavra.   (continua)


  •      Autor e obra são coisas diversas e, exceto por quem gosta mais de fuxicos que de arte, o segundo é importante e o primeiro quase o não é. Talvez a contundência dessa afirmação deva-se ao paroxismo a que chegou o interesse por descobrir detalhes biográficos dos autores, numa atividade de investigação obstinada e fetichista em busca provavelmente de nada.   (continua)


  •       Por Carlos Willian Leite Da Revistas Bula vida blog Luis Nassif Online
        Escritores, jornalistas e professores foram convidados à responder a pergunta: Quais livros você levaria para uma ilha deserta? Cada participante poderia indicar entre um e dez livros de autores, de todas as épocas, brasileiros ou estrangeiros, tendo como critério principal...   (continua)


Copyright 2011-2020
Todos os direitos reservados

Até o momento,  1 visitas.
Desenvolvimento: Criação de Sites em Brasília